PORTARIA N.º 124/2025

DE: 09 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 084/2023 de 18 de setembro de 2023 e dá outras providências

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Paulo Vinícius Fróio como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 084/2023 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa SANDRO OLIVEIRA DA MATA LTDA.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para execução de obra de construção de unidade descentralizada de Reabilitação.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 09 DE JANEIRO DE 2025

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO