DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 047/2024, NOMEADOS PELA PORTARIA 410/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando a Comunicação Internada de número 34295/2025, por meio do Sistema FLOWDOCS, proveniente da Secretaria de Saúde, a qual solicita a substituição do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 047/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-73, matrícula nº 28440, como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar à execução do Contrato Administrativo n.º 047/2024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a empresa C. H. DONATONI,inscrita no CNPJ n.º 34.073.604/0001-80, o qual tem como objeto: Serviços de Hospedagens do Tipo “Casa De Apoio” na Cidade De Cáceres/MT, Para Pacientes em Tratamento Fora De Domicílio, em substituição a Servidora FERNANDA ALVES GARCIA, CPF nº 047.XXX.XXX-XX, matrícula 28475.

Art. 2º Fica designada como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a Servidora LEONICE DO PILAR JOVIÓ, CPF nº XXX.XXX.XXX-39, matrícula 128, em substituição ao Servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula 28440.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 410/24, mantendo seus atos praticados em sua vigência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 09 de janeiro de 2025.

JEFFER KLEBER DE OLIVERA

Prefeito em Exercício