PORTARIA Nº 109/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 001/2025 e 002/2025 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e, respectivamente as empresas Meta Comércio de Ferragens e Ferramentas Ltda e Medeiros Engenharia e Construções Ltda que tem por objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de material de consumo do tipo perfis metálicos para atender a execução de obra na construção de unidades habitacionais do Programa Ser Família no município de Nova Xavantina-MT, conforme proposta de Convênio nº 0085/2023 – Pregão Eletrônico 023/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 001/2025 e 002/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Josiane Emília da Silva, Assistente Social, matrícula funcional 4612;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

III – Yuri Fellipe Yamada Zanchin, Engenheiro Civil, 52.506.480/0001-60.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 001/2025 e 002/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal