DECRETO Nº 06 DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA – CPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica, especialmente no artigo 63, inciso VI, e;
CONSIDERANDO o Art. 5° da Lei Municipal 873/2020, que dispõe sobre o processo Administrativo e Sindicância do Município de Jauru/MT;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo para comporem a Comissão de Processo Administrativo e Sindicância (CPAS), bem como a Comissão Revisional do Município de Jauru/ MT:
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA (CPAS)
PRESIDENTE: MARCO LEMES VIEIRA
SECRETÁRIO: MATHEUS GOMES AZEVEDO
MEMBRO: IVAN LOPES FERNANDES
SUPLENTES: DANIELA PATRICIA PORTO DE ALMEIDA
KEILA TELES FERREIRA
EDVALDO ALVES BENTO
COMISSÃO REVISIONAL
PRESIDENTE: CLOTER OLIVEIRA DAVI
SECRETÁRIO: ADRIANO JOHNNY FIGUEIROA PAES LADIM
MEMBRO: BISMARK SILVA DO CARMO
SUPLENTES: LUCIENE MANSANO
SOLANGE DA SILVA MOREIRA
MATEUS RUY NERY DE ALMEIDA
SANDRA ALBÉFARO MARQUES
Art. 2° - O mandato das Comissões será de 1 (um) ano, sendo garantida total e irrestrita autonomia de convicção e deliberação aos seus membros.
| Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 34/2022, de 16 de março de 2022. Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru – MT, 09 de janeiro de 2025. Valdeci José de Souza Prefeito Municipal |