PORTARIA Nº 112/2025

Dispõe sobre a nomeação de Carmelita Vieira Martins, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.629, de 12 de dezembro de 2023 que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 1/2025 (PREVINX); resolve:

Art. 1º Nomear a servidora pública municipal Carmelita Vieira Martins para exercer a função eletiva gratificada de Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - PREVINX, junto ao Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina – PREVINX, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput deste artigo, compreendera a Gestão para o quadriênio 2025-2028.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal