DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, 69/24, 70/24, 71/24, 72/24 E 73/24, NOMEADOS PELA PORTARIA 500/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando a Comunicação Interna de número 34295/2025, por meio do Sistema FLOWDOCS, proveniente da Secretaria de Saúde, a qual solicita a substituição do fiscal titular e suplente dos Contratos Administrativos 069/24, 070/24, 071/24, 072/24 e 73/24,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ELAINE FARIAS ROCHA, CPF nº XXX.XXX.XXX-06, matrícula nº 1371, para exercer a função de Fiscal Titular, em substituição à servidora FERNANDA ALVES GARCIA, matrícula 28475 na fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos abaixo descritos:

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 069/2024, celebrado entre o município de MIRASSOL d’OEST/MT, e a pessoa física LEONICE BATISTA DA SILVA LOPES, inscrita no CPF N.º 216.673.XXX-XX, o qual tem como objeto: Execução de Serviços de Instrutora de Pedagogia ou Psicopedagogia.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 070/2024, celebrado entre o município de MIRASSOL d’OESTE/MT, e a pessoa física PAMELA LOPES SOTERO DE SOUZA, inscrita no CPF N.º XXX.XXX.298-02, o qual tem como objeto: Execução de Serviços de Instrutora de Educação Física.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 071/2024, celebrado entre o município de MIRASSOL d’OESTE/MT, e a pessoa física ELEZANGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA CAMARGO, inscrita no CPF N.º XXX.XXX.041-22, o qual tem como objeto: Execução de Serviços de Monitora de Crochê.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 072/2024, celebrado entre o município de MIRASSOL d’OESTE/MT, e a pessoa física ROSA APARECIDA TENORIO ALMEIDA, inscrita no CPF N.º XXX.XXX.011-91, o qual tem como objeto: Execução de Serviços de Instrutora de Bordado em Xadrez.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 073/2024, celebrado entre o município de MIRASSOL d’OESTE/MT, e a pessoa física VANESSA DO NASCIMENTO BARLETE GARCIA, inscrita no CPF N.º XXX.XXX.408-66, o qual tem como objeto: Execução de Serviços de Instrutora de Bordado Ponto Cruz, Ponto Russo e Vagonite.

Art. 2º - Fica designada para substituir nos impedimentos do titular, a servidora ELISANGELA VICENTINI FAZOLO DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-72, matrícula nº 3835, em substituição a Servidora ELAINE FARIAS ROCHA, CPF n.º XXX.XXX.XXX-06, matrícula n.º 1371.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 500/24, mantendo seus atos praticados em sua vigência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 09 de janeiro de 2025.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício