DISPÕE SOBRE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAME DE VIDRO NOS DIAS DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 244º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica proibida a venda de bebidas de qualquer tipo em vasilhame de vidro, nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de janeiro de 2025, em comemoração ao 244º Aniversário do Município de Poconé, em bares, lanchonetes, restaurantes, padarias e ambulantes que se localizam no centro (Avenida Dom Aquino, Praça da Matriz, Praça Bem Rondon e Praça da Bandeira).

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé; em 09 de janeiro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé