PORTARIA Nº. 001/2025

DE: 02.01.2025

Define a escala de plantão dos meses de janeiro a abril de 2025, da Procuradoria-Geral do Município de Comodoro-MT.

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerandoo art. 9º do Decreto Municipal nº 31/2024, de 17.10.2024, que estabelece ser de competência do Prefeito Municipal a definição da escala mensal de plantão da Procuradoria-Geral do Município, em sistema de rodízio entre os Procuradores Municipais;

RESOLVE,

Art. 1º. Estabelecer a escala do período de 06/01 a 04/05/2025, ficando designado os seguintes Procuradores do Município, em sistema de rodízio semanal:

Período	Procurador
16/01/2025 a 19/01/2025; 27/01/2025 a 02/02/2025; 10/02/2025 a 16/02/2025; 24/02/2025 a 02/03/2025; 10/03/2025 a 16/03/2025; 24/03/2025 a 30/03/2025; 07/04/2025 a 13/04/2025; 21/04/2025 a 27/04/2025	Rodrigo Rodrigues Peres (65) 99804-3208 (cel. e WhatsApp) rodrigoperes.adv@gmail.com/juridico@comodoro.mt.gov.br
06/01/2025 a 12/01/2025; 20/01/2025 a 26/01/2025; 03/02/2025 a 09/02/2025; 17/02/2025 a 23/02/2025; 03/03/2025 a 09/03/2025; 17/03/2025 a 23/03/2025; 31/03/2025 a 06/04/2025; 14/04/2025 a 20/04/2025; 28/04/2025 a 04/05/2025;	Rafael Vasconcelos (65) 99221-8721 (cel. e WhatsApp) vasconcelosrafael775@gmailcom/juridico@comodoro.mt.gov.br

Art. 2º. Os Procuradores do Município em regime de plantão semanal, com a finalidade de atender a demandas judiciais e administrativas encaminhadas em dias úteis após o expediente regular, bem como aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, atuarão da seguinte forma:

§ 1º Em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 17h às 7h do dia seguinte.

§ 2º Durante os finais de semana, feriados e pontos facultativos, com início às 17h do dia útil anterior às 7h do dia em que retornar o expediente.

Art. 3º. O plantão será realizado, em regra, remotamente e em regime de sobreaviso, salvo quando o caso específico ou a situação peculiar exigir a presença física do plantonista, observado o seu dever de manter-se à disposição durante todo o período, pelos meios de comunicação disponíveis.

Art. 4º. Nos termos do art. 9º do Decreto Municipal n. 31/2024, dê-se ciência da escala de plantão prevista no art. 1º, ao Poder Judiciário e à Promotoria de Justiça da Comarca de Comodoro/MT.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 06 de janeiro de 2025, com vistas ao ordenamento semanal da escala de plantão.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal