TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.
10 de Janeiro de 2025
| Objeto | Contratação de Serviço de Publicações de atos da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, na Imprensa Nacional. |
| Favorecido | Imprensa Nacional, CNPJ: 04.196.645/0001-00 |
| Prazo de Execução | Até 31/12/2025. |
| Valor Global | R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso I da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 001/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 001/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 09 de janeiro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal