O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 070/2024, Dispensa de Licitação nº 020/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, INCLUINDO PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO DE EDITAIS E PROVAS, ANALISE E JULGAMENTO DE RECURSOS E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS DE TODO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL COM LICENCIATURA EM PEDAGOGIA COM CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: GABRIEL HENRIQUE SABINO MARQUES - MEI, inscrita no CNPJ Nº 46.080.510/0001-17, no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Curvelândia/MT, 09 de janeiro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal