ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA – MT.

A Comissão Especial de Avaliação Anual de Desempenho Funcional da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, instituída pela portaria nº 15/2021, sendo formada pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda Sr. Amilton Rodrigues de Freitas, Secretário da Mesa Diretora: Sr. Ademilson Gomes Soares, e servidoras: Sra. Maria das Graças Rodrigues dos Santos e Sra. Erenilda Lopes da Silva, em conformidade com o que determina o Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal, reuniu-se na sede da Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no dia 09 de janeiro de 2025, com a finalidade de avaliar o desempenho dos servidores do Poder Legislativo, referente ao serviços desempenhados no ano de 2024. Iniciada a reunião, foi feito o preenchimento individual por avaliador e avaliado, onde foram observados os requisitos: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, e após concluída esta fase, os servidores avaliados obtiveram as seguintes notas finais: Antônio José de Oliveira, nota: 86,25; Erenilda Lopes da Silva, nota: 93,33; Henik Junior Silva de Oliveira, nota: 91,25; Joyce Lucio Cavalcante, nota 90,00; Maria das Graças Rodrigues dos Santos, nota 88,33; e, Maria Selma de Oliveira, nota: 87,50. Em conformidade com o que estabelece a LC 140/2019 e LC 160/2022, é direito do servidor evolui-se na carreira, podendo elevar nível, se aprovado na referida avaliação, que é mediante a obtenção de nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento. É importante destacar que as servidoras Erenilda Lopes da Silva e Maria das Graças Rodrigues dos Santos, não se auto avaliaram, tendo sua nota total dividida por 3 (três) para obter-se a média final. Outro ponto a destacar nesta ata, é que as servidoras Adriana Ferreira Parabá e a servidora Daniela Aranda Nonato, não foram avaliadas na presente data, tendo em vista terem usufruído de licença para tratar assuntos de interesse particular no ano de 2024, ou seja, no período avaliado. Após conclusão das avaliações e lançamento das notas na tabela de pontuação, constatou-se a aprovação de todos os servidores avaliados ante as notas finais alcançadas, estando aptos a elevar o nível na carreira funcional. Assim ficam registradas nesta ata, a classe e o nível respectivamente de cada servidor a partir da presente data: Antônio José de Oliveira, A-18; Erenilda Lopes da Silva, C-14; Henik Junior Silva de Oliveira, C-12; Joyce Lucio Cavalcante, B-4; Maria das Graças Rodrigues dos Santos, D-18; e, Maria Selma de Oliveira, C-18. Não havendo nada mais a se tratar, assinamos a referida ata, a qual será publicada no Jornal Diário dos Municípios do Estado de Mato Grosso, para que se produzam seus efeitos legais.