DECRETO Nº 6.189, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 3/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 3/2025; Decreta:

Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação:

Matrícula	Nome/Cargo	Classe/Nível	Período Aquisitivo	Retroativo
4291	Juliana de Oliveira Amorim da Silva Professora	B-3 para C-3	14/7/2021 a 13/7/2024	12/2024
4558	Regiana Ribeiro dos Santos Lima Professora	A-2 para B-2	1ª Promoção de Classe	9/2024
4316	Weyla Rosicler da Silva Dendena Professora	B-3 para C-3	13/12/2021 a 12/12/2024	12/2024

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal