DECRETO Nº 001/GP/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais de Colniza/MT, do ano de 2025 e, dá outras providências.”

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

DECRETA

Art. 1º – Divulgar os dias de feriados nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I – 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal – feriado nacional

II – 03 de março (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo

III – 04 de março (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo

IV – 05 de março (quarta-feira) de cinzas – ponto facultativo

V – 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional

VI – 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes – feriado nacional

VII – 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional

VIII – 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo

IX – 20 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo

X – 07 de setembro (domingo) Independência do Brasil – feriado nacional

XI – 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional

XII – 28 de outubro (terça-feira) Dia do Servidor Público – ponto facultativo

XIII – 31de outubro (sexta-feira) Dia do Evangélico – feriado municipal “Lei Municipal nº. 217/2005”

XIV – 02 de novembro (domingo) Finados – feriado nacional

XV – 15 de novembro (sábado) Proclamação da República – feriado nacional

XVI – 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra – feriado estadual

XVII – 26 de novembro (quarta-feira) Aniversário de Colniza/MT – feriado municipal “Lei Estadual nº. 7.064 de 26 de novembro de 1998”

XVIII – 25 de dezembro (quinta-feira) Natal – feriado nacional

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 06 de janeiro de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 06 de janeiro de 2025. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL