DECRETO Nº 6.190, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 3/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 3/2025; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

	Matrícula		Nome/Cargo/Secretaria		Nível		Período Aquisitivo
3186		Joao Pereira Marques Enfermeiro Secretaria Municipal de Saúde		B-5 para B-6		3/1/2022 a 4/1/2025
4330		Rosenilda Pereira Brito Técnico de Enfermagem - 40h Secretaria Municipal de Saúde		A-2 para A-3		1/1/2022 a 2/1/2025
4346		Leandro Daniel Dionezio Médico Generalista - 40h Secretaria Municipal de Saúde		A-2 para A-3		15/1/2022 a 16/1/2025
3185		Mariane Gonçalves Ayres Pinto Enfermeira Secretaria Municipal de Saúde		B-5 para B-6		3/1/2022 a 4/1/2025
4349		Aniela Cargneluti Pit da Veiga Enfermeira Secretaria Municipal de Saúde		B-2 para B-3		20/1/2022 a 21/1/2025
4612		Josiane Emília da Silva Assistente Social Secretaria Municipal de Assistência Social		A-1 para A-2		11/1/2022 a12/1/2025

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal