DECRETO Nº 6.191, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.
10 de Janeiro de 2025
DECRETO Nº 6.191, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 3/2025 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 3/2025; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/cargo/Secretaria | Classe/Nível | Período aquisitivo | Retroativo |
| 3924 | Laura Andreany Nunes Neotzold Agente de Combate às Endemias Secretaria Municipal de Saúde | A-3 para B-3 | 1ª Promoção de Classe | 10/2024 |
| 810 | Airson Caetano de Moura Auxiliar de Serviços Gerais/Gerência de Eventos Secretaria Municipal de Assistência Social | B-8 para C-8 | 22/9/2021 a 1/9/2024 | 11/2024 |
| 1053 | Maria Vania Pereira de Oliveira Tolotti Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal de Saúde | B-7 para C-7 | 19/2/2020 a 8/2/2023 | 9/2024 |
| 4569 | Daniel Gomes Marinho Fiscal Tributário Secretaria Municipal de Finanças | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de Classe | 12/2024 |
| 3655 | Ana Rodrigues da Purificação Agente de Combate às Endemias Secretaria Municipal de Saúde | A-5 para B-5 | 1ª Promoção de Classe | 12/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de janeiro de 2025.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal