SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N. 02/2023
10 de Janeiro de 2025
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 222/2022, PROCESSO N. 038/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA CENTRO AMÉRICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, CNPJ: 09.179.444/0001-00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objeto aditivar o prazo para mais 06(seis) meses da empresa especializada na prestação de serviços de intermediação, gerenciamento, implantação e operação de sistema de gestão integrada de combustível, manutenção de veículos, peças e rastreamento, conforme abaixo especificados:
| DESCRIÇÃO | UN. | QUANT. | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL |
| SISTEMA DE AUTO GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, POS EM REDE CREDENCIADA OU LICITADA. CENTRAL DE COMBUSTIVEIS COM CONTROLE DE TANQUES, MELOSAS E CONTAINERS COM ABASTECIMENTO Detalhamento: SISTEMA DE AUTO GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, POS EM REDE CREDENCIADA OU LICITADA. CENTRAL DE COMBUSTIVEIS COM CONTROLE DE TANQUES, MELOSAS E CONTAINERS COM ABASTECIMENTO OFF-LINE, SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A ÓRGÃOS REGULADORES COMO APLIC/TCE-MT APLICATIVOS ANDROIDE. | Unid. | 120 | 480,00 | 57,600,00 |
| SISTEMA DE AUTO GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO. POS EM REDE CREDENCIADA CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800 GESTÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Detalhamento: SISTEMA DE AUTO GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO. POS EM REDE CREDENCIADA CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800 GESTÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A ÓRGÃOS REGULADORES COMO APLIC/TCE-MT. | Unid. | 120 | 480,00 | 57.600,00 |
| DIÁRIO DE BORDO ON LINE COM TRAJETO DE ROTA EM MAPA, INTEGRADO AO SISTEMA DE GESTÃO EM MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE RASTREAMENTO VIA GPS COM CERCA VIRTUAL CONTROLE DE CONDUTOR COM IBUTON INTEGRADO Detalhamento: DIÁRIO DE BORDO ON LINE COM TRAJETO DE ROTA EM MAPA, INTEGRADO AO SISTEMA DE GESTÃO EM MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE RASTREAMENTO VIA GPS COM CERCA VIRTUAL CONTROLE DE CONDUTOR COM IBUTON INTEGRADO. | Unid. | 120 | 780,00 | 93.600,0 |
| DIARIO DE BORDO ON LINE COM TRAJETO DE ROTA EM MAPA INTEGRADO AO SISTEMA DE GESTÃO DE COMBUSTIVEL E AO DE GESTÃO EM MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE RATREAMENTO VIA SATELITAL COM CERCA VIRTUAL, CONTROLE DE CONDUTOR COM IBUTON INTEGRADO Detalhamento: DIARIO DE BORDO ON LINE COM TRAJETO DE ROTA EM MAPA INTEGRADO AO SISTEMA DE GESTÃO DE COMBUSTIVEL E AO DE GESTÃO EM MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE RATREAMENTO VIA SATELITAL COM CERCA VIRTUAL, CONTROLE DE CONDUTOR COM IBUTON INTEGRADO. | Unid. | 30 | 1.800,00 | 54.000,00 |
| GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS. Detalhamento: GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS. | Unid. | 12 | 435.817,96 | 5.229.815,52 |
| GERENCIAMENTO FORNECIMENTO E ORÇAMENTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL VIA WEB OU CARTÃO MAGNÉTICO EM REDE CREDENCIADA Detalhamento: GERENCIAMENTO FORNECIMENTO E ORÇAMENTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL VIA WEB OU CARTÃO MAGNÉTICO EM REDE CREDENCIADA. | Unid. | 12 | 329.328,58 | 3.951942,96 |
| GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PRESTADORES SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA Detalhamento: GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PRESTADORES SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. | Unid. | 12 | 125.000,00 | 1.500.000,00 |
| TAXA ADMINISTRATIVA REFERENTE AOS ITENS 50413-50411-50412 Detalhamento: TAXA ADMINISTRATIVA REFERENTE AOS ITENS 50413- 50411-50412. | Unid. | 1 | 0,01 | 0,01 |
| TOTAL | 10.944.558,49 |
CLÁUSULA SEGUNDA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o prazo do contrato original que tem por objeto a prestação de serviços de intermediação, gerenciamento, implantação e operação de sistema de gestão integrada de combustível, manutenção de veículos, peças e rastreamento, com vigência no período 06 (seis) meses a contar de 9 de janeiro de 2025 à 8/07/2025.
CLAUSULA TERCEIRA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | RECURSO | VALOR PREVISTO |
| - 26 08.002.10.305.2058.2203.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | 1.600.0000000 | 20.000,00 |
| 261 - 08.002.10.305.2058.2203.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | 1.621.0000000 | 20.000,00 |
| 41 - 03.001.04.122.2003.2006.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | 1.500.0000000 | 20.000,00 |
| 409 - 12.003.08.244.2064.2247.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS | 1.660.0000000 | 30.000,00 |
| 408 - 12.003.08.244.2064.2247.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS | 1.500.0000000 | 30.000,00 |
| 397 - 12.003.08.244.2064.2240.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.500.0000000 | 30.000,00 |
| 248 - 08.002.10.304.2058.1299.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 1.500.0000000 | 30.000,00 |
| 382 - 12.002.08.243.2064.2249.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 1.500.0000000 | 40.000,00 |
| 256 - 08.002.10.302.2058.2200.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 1.621.0000000 | 40.000,00 |
| 184 - 06.001.13.392.2035.2180.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA | 1.500.0000000 | 40.000,00 |
| 444 - 15.001.14.422.2076.2262.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL | 1.500.0000000 | 40.000,00 |
| 368 - 11.001.27.812.2068.2238.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | 1.500.0000000 | 40.000,00 |
| 388 - 12.003.08.244.2064.2246.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | 1.660.0000000 | 50.000,00 |
| 256 - 08.002.10.302.2058.2200.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 1.600.0000000 | 60.000,00 |
| 283 - 08.002.10.301.2058.2299.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 1.621.0000000 | 60.000,00 |
| 16 - 02.001.04.122.2003.2010.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 1.500.0000000 | 60.000,00 |
| 341 - 10.001.18.541.2038.2226.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | 1.500.0000000 | 60.000,00 |
| 283 - 08.002.10.301.2058.2299.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 1.600.0000000 | 80.000,00 |
| 275 - 08.002.10.301.2058.2210.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | 1.621.0000000 | 90.000,00 |
| 248 - 08.002.10.304.2058.1299.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 1.600.0000000 | 100.000,00 |
| 275 - 08.002.10.301.2058.2210.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | 1.600.0000000 | 150.000,00 |
| 256- 08.002.10.302.2058.2200.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 1.500.0000000 | 200.000,00 |
| 458 - 16.001.15.452.2044.2265.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - DIST ST CLARA DO MONTE CRISTO | 1.500.0000000 | 299.000,00 |
| 124 - 05.003.12.361.2022.2167.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PNATE - FETHAB SEDUC | 1.759.0000000 | 300.000,00 |
| 127 - 05.003.12.361.2022.2165.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PNATE (PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR) | 1.553.0000000 | 350.000,00 |
| 283 - 08.002.10.301.2058.2299.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 1.500.0000000 | 350.000,00 |
| 275 - 08.002.10.301.2058.2210.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | 1.500.0000000 | 410.000,00 |
| 215 - 07.001.20.605.2015.2185.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA | 1.500.0000000 | 420.000,00 |
| 312 - 09.001.26.782.2044.2222.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DE RODOVIAS/ESTRADAS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS NÃO PAVIMENTADAS | 1.500.0000000 | 500.000,00 |
| 159 - 05.004.12.361.2027.2175.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% | 1.540.0000000 | 600.000,00 |
| 122 - 05.003.12.361.2022.2166.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | 1.500.0000000 | 1.262.758,48 |
| 312 - 09.001.26.782.2044.2222.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DE RODOVIAS/ESTRADAS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS NÃO PAVIMENTADAS | 1.759.0000000 | 1.450.000,00 |
| 301 - 09.001.04.122.2044.2218.3.3.90.30.00 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E | 1.500.0000000 | 1.900.000,00 |
CLÁUSULA QUARTA – O valor global deste termo Aditivo de Contrato é R$ 10.944.558,49 (dez milhões novecentos e quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no contrato original.
CLÁUSULA QUINTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 07 de janeiro de 2025.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | CENTRO AMÉRICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA CNPJ: 09.179.444/0001-00 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| 1 .____________________________ | 2. ____________________________ |
| Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI | Nome: AIRTON SAUCEDO |
| CPF: 011.9xx.451-95 | CPF: 352.6xx.771-72 |
| R.G: 16063xx-2 SSP/MT | R.G: 0602xx8-3 SSP/MT |