O Secretário Municipal de Gestão Fazendária, com base na Lei 1.178/91, faz saber que foi constatado erro de digitação no Edital de Lançamento do Alvará/2025, publicado em Diário Oficial dos Municípios em 08/01/2025, onde se lê: “Resolução do CONSEMA nº 085/2014”, leia-se: “Resolução CONSEMA n. 41/2021” e onde se lê: Lei Municipal Complementar nº 3.727/2012, leia-se: “Lei Municipal Complementar n. 4.700/2021”.

Várzea Grande; 08 de Janeiro de 2025.

José Francisco Mazzuco

Secretário Municipal de Gestão Fazendária