Aprova Aditivo de valor para utilização do saldo oriundo da aplicação bancária referente ao Termo de Fomento nº 012/2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pela Lei Municipal 4.095 de 03 de setembro de 2015 e Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 e,

Considerando, o Decreto n. 70 de 18de novembro de 2016, que regulamenta as parcerias entre o município de Várzea Grande – MT, e as Organizações da Sociedade Civil nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014;

Considerando Ofício nº 108/2024 – Associação Caminhando para Mais Um Sonho – solicitação de autorização para utilização do saldo oriundo do rendimento bancário referente ao Termo de fomento nº 012/2024;

Considerando as Deliberações do Pleno deste Colegiado da Criança e Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 357, realizada no dia 12 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1 º- Aprovar a solicitação de Aditivo de valor para utilização do saldo oriundo da aplicação bancária referente ao Termo de Fomento nº 012/2024 firmado entre a Associação Caminhando para Mais Um Sonho e Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme justificativa e Plano de Ação apresentados pela Instituição.

Instituição Executora	Nome do Projeto
Associação Caminhando para Mais Um Sonho	Caminhos da Esperança

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande (MT), 12 de dezembro de 2024.

Nelma de Oliveira Neres Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente