DECRETO n. 2583/2025

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Considerando, a necessidade de adotar medidas visando à contenção de despesas e economizar de uma forma geral.

DECRETA

Art. 1º - O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, a partir do dia 06 de janeiro de 2025, deverá estar compreendido no período de 07:00 às 13:00 (sete ás treze ) horas, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da jornada de trabalho a que estão subordinados os servidores.

Parágrafo Único - Excepcionalmente, as unidades de prestação de serviços direto à população, observada a conveniência do serviço ao público e a peculiaridade de sua atividade, sendo:

I - Divisão de Cadastro e Tributação estará estabelecido no horário de funcionamento de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, (sete às onze e das treze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira;

II - Detran, estará estabelecido no horário de funcionamento de 08:00 às 11:00hs e das 13:00 ás 17:00, (oito ás onze e treze as dezessete) horas, de segunda a sexta-feira;

III – As unidades de Saúde funcionarão de acordo com o cronograma estabelecido pela a secretária Municipal de Saúde;

Art. 2º - Os servidores municipais ficam sujeitos ao regime de dedicação ao serviço, ou seja, podendo ser convocados sempre que presente o interesse público ou necessidade.

Art. 3º - Caberá às chefias imediatas controlar o horário dos servidores na respectiva unidade, observado o interesse da administração, de modo a garantir a continuidade dos serviços, passagem ordenada das tarefas e zelar pela fiel observância dessas disposições.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 02 DE JANEIRO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal