Edital de Seleção dos Candidatos ao Cargo de Diretor (a) e Coordenador(a) das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Juscimeira para os anos letivos de 2025/2026.

Alexandre Russi, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Educação, representada por seu Secretário Carlos José de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do Edital de Seleção ao Cargo de Diretor(a) das Unidades Escolares, da Rede Municipal de Ensino de Juscimeira, que se realizará nos termos deste Edital e do Decreto Municipal nº 1116/2025,de 06 de Janeiro de 2025.

1. DO PROCESSO DE GESTĂO

1.1. Este Edital irá nortear o processo de seleção e escolha de diretor(a) e coordenador(a), através da gestão democrática para os próximos dois anos, sendo este documento específico para o processo inicial e transitório da gestão democrática da educação pública municipal válido de janeiro de 2025 a dezembro de 2026;

1.2. O processo eleitoral deverá ocorrer nas Unidades Escolares de Ensino: Escola Municipal Monteiro Lobato, Escola Municipal Chico Mendes tendo como anexo Salas em Irenópolis, Centro de Educação Infantil Enedina Martins Barbosa, Centro de Educação Infantil Rainha dos Apóstolos tendo como anexo a Escola Municipal Beleza, Centro de Educação Infantil São Miguel e Centro de Educação Infantil Padre Lother.

1.3. Será exclusivo o(a) candidato(a) eleito(a) ao cargo de Diretor(a) e Coordenador(a) para as Unidades Escolares: Escola Municipal Monteiro Lobato, Centro de Educação Infantil Enedina Martins Barbosa, Centro de Educação Infantil São Miguel e Centro de Educação Infantil Padre Lother.

1.4. O processo de seleção dos candidatos ao cargo de Diretor(a)e a Coordenador(a) das Escolas e CEls da Rede Municipal de Ensino terá por objetivo a aferição da competência técnico-pedagógica, avaliar o desenvolvimento do projeto de acordo com a realidade escolar e atuação profissional. bem como a comprovação dos títulos;

1.5. A comissão avaliadora será formada por:

I - Integrantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Secretário Municipal de Educação;

Il — um representante do Conselho Escolar de cada Unidade;

III – dois representantes do Conselho Municipal de Educação, sendo um deles o Presidente e outro membro por ele indicado;

IV – um representante do Sindicato Sispumj

Parágrafo único: Será instituída uma única Comissão Avaliadora para todos

os estabelecimentos de ensino para a função de Diretor(a) e Coordenador (a) Escolar.

2. DOS CANDIDATOS A DIREÇÃO

2.1. São requisitos mínimos para se candidatar:

I - ser professor ocupante de cargo de provimento efetivo do Magistério na Rede Pública Municipal, com habilitação em nível superior (Pedagogia);

ll - estar em exercício de atividade didático pedagógica de no mínimo 02 (dois) anos na Unidade Escolar que se inscrever;

III - ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais comprovado por meio de certidão cívele criminal (no âmbito estadual e federal);

IV - apresentar proposta de trabalho motivada e comprometida, dentro da realidade socialda comunidade escolar para a qual irá se inscrever;

V – Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 6 (seis) meses (Declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura)

VI - Não ter recebido, no exercício de função pública, advertência escrita, nos últimos três anos;

VlI - Não ter respondido, no exercício de função pública, processo administrativo disciplinar, nos últimos três anos.

Parágrafo Único: Caso não haja professor efetivo com 2 (dois) anos de função no magistério, para inscrever-se o professor que tenha 1 (um) ano de exercício aa função.

3. DOS CANDIDATOS A COORDENAÇÃO

3.1 São requisitos mínimos para se candidatar:

I - Ser professor efetivo e habilitado na área de pedagogia;

Il - Comprovar experiencia escolar de no mínimo 02(dois) anos;

III- Possuir pós-graduação na área da educação;

IV- Comprovar formação continuada de no mínimo 50 horas, realizadas no ano de 2024;

V- Ter índice de absenteísmo inferior a 30(trinta) dias nos últimos 6(seis) meses (Declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura);

VI - estar em dia com suas obrigações eleitorais;

VII- não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão integrante da administração publica direta ou indireta, 05 (cinco) anos que antecedem a seleção;

VIII- Não estar em Licença Médica vigente;

IX- Não estar com processo de Aposentadoria em agendamento;

X- Não possuir outro vínculo, estadual, federal ou privado ou qualquer outra situação que caracterize acúmulo de cargo/função.

§ 1°- Na ausência de candidato habilitado em Pedagogia, poderá se candidatar ao exercício da função de Coordenador Pedagógico, professor efetivo com habilitação em outra área;

§ 2º- Não havendo professor efetivo lotado na unidade escolar, caberá à Secretaria Municipal de Educação designar um professor efetivo de outra unidade escolar interessado, que deverá cumprir 40 horas semanais de modo que contemple os turnos de funcionamento.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição do (a) candidato (a) ao cargo de Diretor(a) e ao cargo de Coordenador(a) escolar, deverá ser realizada na Secretaria de Educação entre os dias 16 a 20/01/2025 das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 16:30 h mediante apresentação dos documentos relacionados abaixo:

a. Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo);

b. Cópia do diploma de Graduação;

c. Cópia do Diploma de Especialização na área de Educação;

d. Declarações a serem emitidos pelo Departamento do Recursos Humanos do Município de Juscimeira/MT:

•Tempo de serviço efetivo na Rede Municipal de ensino;

•Não ter praticado ato que desabone sua conduta profissional;

•Faltas injustificadas nos últimos três anos;

•Local onde está desempenhando suas funções;

e. Declaração que o candidato terá disponibilidade para trabalhar 40 horas semanais de dedicação na escola;

f. Cópia do certificado de curso em Gestão Escolar, de no mínimo 80 horas, certificado por órgão registrado no Ministério de Educação, contendo carga horária e conteúdo programático, realizado a partir de 2023;

g. Declaração de antecedentes criminais;

h. Plano de Gestão Escolar impresso, conforme Anexo II

i. O(a) candidato(a) poderá ser inscrever para o cargo em uma única unidade escolar.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1 Processo de seleção dos candidatos será realizado considerando as etapas a seguir:

I- Inscrição do proponente junto a Secretaria Municipal de Educação, nos dias 16 a 20 de janeiro de 2025.

II– Homologação das inscrições validadas pela Comissão Avaliadora, em 21/01/2025 através de ato publicado no site da Prefeitura Municipal de Juscimeira.

5.2.Interposição de recurso quanto ao indeferimento da inscrição - que deve ocorrer entre os dias 22 e 23/01/2025. O mesmo deve ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação.

5.3.Apresentação do Plano de Gestão junto ao Conselho Escolar e demais Profissionais da Escola no dia 23/01/2025.

5.4.- Formação sobre Gestão aos Candidatos à Direção e Coordenação no dia 24/01/2025.

5.5.Homologação dos Resultados Final no dia 27/01/2025 através de ato publicado no site da Prefeitura Municipal de Juscimeira.

5.6.Interposição de Recursos nos dias 28 e 29/01/2025.

5.7.Homologação do Resultado Final em 30/01/2025.

5.8. Nomeação e Posse no dia 31/01/2025.

6.DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE GESTAO ESCOLAR-PGE DO DIRETOR

6.1.O candidato elaborará o Plano de Gestão Escolar - PGE, nas áreas administrativa, financeira, pedagógica e operacional em consonância com a legislação municipal, especialmente o Sistema Municipal de Ensino e o Plano Municipal de Educação;

6.2.As ações do Plano de Gestão Escolar –PGE referentes às áreas administrativa, financeira, pedagógica e operacional, devem ser elaboradas em consonância com as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação e com as especificidades da comunidade escolar;

6.3.O PGE deve estabelecer plano de matrículas, critérios de formação de turmas("enturmação"), número de alunos por turma, processo de avaliação quantitativa e qualitativa, recuperação e promoção, propondo mecanismos, para sua resolução, bem como:

a. A identificação da escola, equipe gestora, quadro de docentes, serviços de apoio, entidades existentes nas unidades escolares, áreas e/ou etapas de ensino;

b. Introdução e Justificativa;

c. Objetivos Geral e Específicos;

d. Diagnóstico da situação atual da escola observando as dimensões: socioeconômica, política institucional, pedagógica, administrativa, financeira, física, pessoal e relacional;

e. Metas Programadas contendo: dimensão, ação, objetivo, público alvo, responsáveis, período, recursos e observações:

f. Avaliação do Plano;

g. Considerações Finais;

h. Referências;

6.4.O Plano de Gestão Escolar-PGE deve respeitar a Portaria Nº 003/24 - Calendário Escolar e a Portaria Nº005/24 de composição de turmas organizadas pela Secretaria Municipal de Educação;

6.5.O Plano de Gestão Escolar-PGE deve respeitar o sistema Municipal de Ensino, bem como as resoluções, portarias e outras normas vigentes no município;

6.6.O Plano de Gestão deverá ser elaborado em consonância ao Anexo Il, deste edital;

6.7. O(a) candidato(a) deverá elaborar o PGE e entregar no dia da inscrição uma cópia impressa, o qual deverá ser apresentado em sessão pública, em data a ser definida pela Comissão Avaliadora, após homologação final das inscrições.

7.DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR-PGE DOCOORDENADOR(A)

7.1.O candidato elaborará o Plano de Gestão Escolar - PGE, nas áreas pedagógica e operacional em consonância com a legislação municipal, especialmente o Sistema Municipal de Ensino e o Plano Municipal de Educação;

7.2.As ações do Plano de Gestão Escolar - PGE referentes às áreas pedagógica e operacional, devem ser elaboradas em consonância com as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação e com as especificidades da comunidade escolar;

7.3.O PGE deve conter:

a. a identificação da escola, equipe gestora, quadro de docentes, entidades existentes nas unidades escoIares, áreas e/ou etapas de ensino;

b. introdução e justificativa;

c. objetivos gerais e específicos;

d. diagnóstico da situação atual da escola, nas dimensões: socioeconômica, política institucional, pedagógica, física, pessoal e relacional;

e. metas programadas, contendo: dimensão, ação, objetivo, público alvo, responsáveis, período, recursos e observações;

f. avaliação do piano;

g. considerações finais;

h. referências;

i. outras observações necessárias

8.DA APRESENTAÇÃO DO PGE

8.1.A apresentação do PGE deverá ser elaborada pelo(a) candidato(a) de acordo com o documento entregue, e terá tempo estimado de 30 a 45 minutos para apresentação;

8.2.A apresentação se dará no dia 23/01 na unidade escolar que se inscreveu.

8.3.O resultado da seleção dos candidatos(as) aos cargos de Diretor(a) e Coordenador(a) escolar, será divulgado até o dia 27/01/2025.

8.4. Interposição de recurso quanto a seleção dos candidatos, deve ocorrer entre os dias 22 e 23/01/2025. O mesmo deve ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação;

8.5. Homologação final da classificação/seleção dos candidatos ao cargo de Diretor(a) e Coordenador(a) Escolar, será na data de 30/01/2025;

9.DA DESIGNAÇÃO

9.1.Cabe ao Prefeito Municipal a designação dos Diretores e Coordenadores Escolares do Município de Juscimeira/MT, após a seleção.

9.2.No ato da designação, o(a) Diretor(a) e Coordenador(a) escolar assinará termo de compromisso junto à Secretaria de Educação, comprometendo-se a exercer com eficácia e eficiência as atribuições específicas da função, responsabilizando-se:

I -pelo acesso e permanência dos alunos, bem como a qualidade de ensino;

Il - pelo cumprimento de pelo menos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres, totalizando no mínimo, 800 (oitocentas) horas anuais e pelo Programa de Ensino, seguindo o calendário escolar anual elaborado pela SME;

III - pelo cumprimento do Plano de Gestão Escolar e das diretrizes emanadas

da Secretaria Municipal de Educação;

9.3.O(A)Diretor(a) e Coordenador(a) Escolar poderá permanecer na função por 02(dois) anos, podendo participar de uma nova escolha e ser reconduzido por igual período;

9.4.A nomeação será no dia 31 de janeiro de 2025.

10.DAS ATRIBUIÇÕES DO CANDIDATO SELECIONADO A DIREÇÃO

10.1. Desempenhar as atribuições do cargo de Diretor(a) Escolar, em conformidade com o Decreto no 1116/2025,de 06 de janeiro de 2025:

I - representar a unidade escolar, responsabilizando-se pelo seu adequado funcionamento e pelos resultados dos alunos;

II- coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Público Pedagógico (PPP), do Plano de Gestão Escolar (PGE), observadas as determinações da Secretaria Municipal de Educação;

III- submeter o Plano de Gestão Escolar - PGE - da unidade escolar à comissão para aprovação;

IV - submeter à Secretaria de Educação, no final do ano letivo, o relatório de atividades, tendo como referência o Plano de Gestão Escolar - PGE, nele incluídos as respectivas prestações de contas, os dados de avaliação externa e interna e as propostas visando à melhoria da qualidade do ensino e das condições de funcionamento da escola;

V- manter arquivados, em dia e à disposição da Secretaria de Educação, o Projeto Político Pedagógico, o Regimento Interno da unidade escolar e o Plano de Gestão Escolar -PGE;

VI - organizar o quadro de pessoal da escola respeitadas às determinações da Secretaria Municipal de Educação, mantendo o cadastro atualizado, assim como os registros dos servidores lotados no estabelecimento; -

VII- manter atualizado os bens públicos no patrimônio, zelando por sua conservação, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar;

VIII - acompanhar diariamente a frequência de alunos e professores, comunicando aos pais, quando a ausência for superior a 5 (cinco) dias letivos consecutivos ou 7(sete) dias intercalados, afim de assegurar a frequência diária dos alunos a escola e, sempre que configurar omissão dos pais ou responsáveis, adotar as medidas constantes no Projeto Político Pedagógico;

IX- garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos;

X- fornecer as informações requeridas pela Secretaria Municipal de Educação, bem como dados referentes ao Censo Escolar e os demais sistemas de sua competência observando os prazos estabelecidos;

XI - estimular o envolvimento dos pais, da comunidade, de voluntários e parceiros que contribuam para a melhoria do ambiente escolar, do atendimento dos alunos e da qualidade de ensino, bem como o desenvolvimento de iniciativas que envolvam os alunos dentro e fora do estabelecimento escolar;

Xll - implementar e assegurar condições de funcionamento para a Associação de Pais e Professores - APP e Conselho Escolar;

XIII- garantir o pleno funcionamento da Unidade Escolar, visando a melhoria continua do padrão de qualidade de ensino, aplicando e atualizando os recursos disponíveis com eficácia e eficiência;

XIV- responder, nos termos da legislação pertinente, por todos os atos e omissões no exercício desta função, sujeitando-se a fiscalização dos órgãos de controle interno e externo;

XV- gerenciar recursos humanos, financeiros, bens móveis e imóveis e valores pelos quais a escola responda ou que, em nome desta, assuma obrigação de natureza pecuniária;

XVI- manter em dia os registros e controles das despesas realizadas pela escola;

XVII- divulgar mensalmente de comum acordo com o Conselho Escolar, a movimentação financeira da escola;

XVIII- aderir e executar os programas e projetos encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação;

11. DAS ATRIBUIÇÕES DO CANDIDATO SELECIONADO A COORDENAÇÃO

Constituem-se atribuições do docente designado para o exercício da função de

Coordenador(a):

I - atuar como gestor pedagógico, com competência para planejar, acompanhar e avaliar os processos de ensinar e aprender, bem como, o desempenho de professores e alunos;

II - orientar o trabalho dos docentes, nas reuniões pedagógicas e no horário de trabalho coletivo, de modo a apoiar e subsidiar as atividades em sala de aula, observadas as sequencias didáticas de cada ano, curso e ciclo;

III - ter como prioridade o planejamento, a organização e o desenvolvimento de atividades pedagógicas, utilizando os materiais didáticos impressos e os recursos tecnológicos, sobretudo os disponibilizados pela Secretaria da Educação;

IV - apoiar a análise de indicadores de desempenho e frequência dos estudantes para a tomada de decisões visando favorecer melhoria da aprendizagem e a continuidade dos estudos.

V- coordenar as atividades necessárias à organização, ao planejamento, ao acompanhamento, a avaliação e a análise dos resultados dos estudos de reforço e de recuperação;

VI- decidir, juntamente com a equipe gestora e com os docentes das classes e/ou dos componentes curriculares. a conveniência e oportunidade de se promoverem intervenções imediatas na aprendizagem, a fim de sanar as dificuldades dos alunos, mediante a aplicação de mecanismos de apoio escolar, e a formação de classes de recuperação contínua e/ou intensiva;

VII - orientar os professores quanto as concepções que subsidiam práticas de gestão democrática e participativa, bem como as disposições curriculares, pertinentes às áreas do conhecimento e componentes curriculares que compõem o currículo dos diferentes níveis e modalidades de ensino:

VIII- coordenar a elaboração, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação da

proposta pedagógica, juntamente com os professores e demais gestores da unidade escolar, em consonância com os princípios de uma gestão democrática participativa e das disposições curriculares, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos;

IX- tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico e colaborativo de

práticas gestoras e docentes, que assegurem:

1- a participação proativa de todos os professores, nas aulas de trabalho pedagógico coletivo, promovendo situações de orientação sobre práticas docentes de acompanhamento e avaliação das propostas de trabalho programadas;

2- a vivência de situações de ensino, de aprendizagem e de avaliação ajustadas aos conteúdos e as necessidades, bem como as práticas metodológicas utilizadas pelos professores;

3- as abordagens multidisciplinares, por meio de metodologias significativas para os alunos:

4- a divulgação e o intercâmbio de práticas docentes bem sucedidas, em especial as que façam uso de recursos tecnológicos e pedagógicos disponibilizados na escola;

X- submeter o Plano de Gestão Escolar - PGE - da unidade escolar à comissão para aprovação;

XI - submeter à Secretaria de Educação, no final do ano letivo, o relatório de atividades, tendo como referência o Plano de Gestão Escolar - PGE, nele incluídos os dados de avaliação externa e interna e as propostas visando à melhoria da qualidade do ensino e das condições de funcionamento da escola.

12. DA REMUNERAÇÃO

12.1. A carga horária do diretor(a) e Coordenador(a) será de 40 horas semanais;

12.2. A gratificação pelo exercício de direção de escola se dará conforme a Lei 860/2012 –

Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Profissionais de Educação de Juscimeira.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - O (a) candidato(a) que não atender os critérios estabelecidos no presente edital será automaticamente desclassificado(a) do processo seletivo;

13.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos ou outros constatados em qualquer fase do processo seletivo, verificados a qualquer tempo, ainda que posterior a nomeação, acarretará na eliminação do(a) candidato(a);

13.3. Não será permitido qualquer tipo de campanha eleitoral ou congêneres anterior ou durante o processo de seleção, sendo tal conduta suficiente para indeferimento de inscrição ou a exclusão do servidor no processo, em deliberação da comissão;

13.4. A representação dos Conselhos EscoIares, Conselho Municipal de Educação e Sispumj na Comissão Avaliadora será formalizada através de Ofício, endereçado aos Presidentes dos respectivos conselhos em data determinada na solicitação da indicação dos representantes.

13.5. Ao final da avaliação do PGE apresentado por cada proponente, os membros da comissão avaliadora deverão assinar o formulário de presença, constante no anexo IV deste edital;

13.6. Os Diretores e Coordenadores Escolares terão seu desempenho avaliado anualmente, segundo critérios e procedimentos regulamentados por Decreto, os mesmos serão avaliados pela Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão Avaliadora;

13.7. A dispensa do Diretor e Coordenador Escolar poderá ocorrer nos seguintes casos:

I - insuficiência de desempenho constatada através da avaliação anual realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Comissão Avaliadora;

II - infração aos princípios da Administração Pública, ou a quaisquer obrigações legais decorrentes do exercício de sua função pública;

Ill - pelo não cumprimento do Plano de Gestão escolar e das diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação;

IV -descumprimento do termo de compromisso por ele assinado.

13.8. A destituição do Diretor e Coordenador Escolar será procedida de processo administrativo mediante contraditório e ampla defesa;

13.9. O chefe do Poder Executivo Municipal designará servidor efetivo para ocupar a função de Diretor Escolar nas seguintes hipóteses:

I- inexistência de candidatos inscritos;

II-vacância;

III- na criação de unidade de ensino.

13.10. A vacância se dará por pedido de exoneração, aposentadoria, falecimento ou dispensa motivada da função, assegurado o direito de defesa;

13.11. O Diretor Escolar que precisar se afastar das funções do cargo por motivo de licença prevista na Lei 860/2012 será substituído pelo coordenador pedagógico enquanto durar a mesma;

13.12. O Diretor e Coordenador Escolar que se afastar das funções do cargo por motivo de licença para tratar de questões pessoais, na formado artigo79 da Lei 860/2012, perde o direito ao cargo, e diante da vacância cabe ao Prefeito Municipal designar novo Diretor Escolar para cumprimento do período restante de validade do processo seletivo, ou seja, até dezembro de 2026;

13.13. O Diretor Escolar responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

13.14. Dúvidas e impugnações ao edital serão resolvidas pela Comissão Avaliadora do processo de seleção.

Juscimeira-MT, 06 de Janeiro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Identificação do candidato

Nome: ___________________________________ Data Nasc:_____________________

Endereço residencial: _________________________Bairro: ______________________

Cidade: _________________________________ Telefone: ( ) ___________________

Email:________________________________

Experiência Profissional

Formação Acadêmica: Tempo no Magistério: Tempo na Gestão Escolar:

Outras funções desempenhadas na Rede Municipal de Ensino de Juscimeira:

Cargo Efetivo de Professor(a): Sim( ) Não( )

Cargo Pretendido: ( ) Diretor ( ) Coordenador

Justificativa: Desenvolva uma justificativa apontando o motivo pelo qual você quer ser um Diretor(a). Ou Coordenador(a)

ANEXO II

PLANO DE GESTÃO ESCOLAR (2025/2026)

DADOS DA ESCOLA

Nome da Instituição Escolar: _________________________________________

Município: _______________________________________________________

Endereço: _______________________________________________________

Bairro:__________________________________________________________

Telefone: _______________________________________________________

Email: __________________________________________________________

QUADRO DE PROFISSIONAIS

Técnicos Administrativos: ___________________________________________

______________________________________________________

_______________________________________________________

DOCENTES (nomes)

Nome do Professor Área de atuação Formação

______________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________

ADI (Auxiliar de Professor)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

APOIO ADMINISTRATIVO (nomes)

Serviços Gerais:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Merendeira: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Vigia_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ENTIDADES EXISTENTES NA ESCOLA

Associação de Pais e Mestres ( ) Sim ( ) Não

Conselho Escolar ( ) Sim ( ) Não

PARCERIAS (Quais e Objetivos)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PLANO DE MATRÍCULAS

MODALIDADE DE ENSINO

Educação Infantil ( ) Creche ( ) Pré-escola

Ensino Fundamental ( ) Anos Iniciais

ÁREAS DE ENSINO

Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Inicias

Creche Turmas Turno Nº Alunos Turma Turno Nº Aluno

Pré-Escola Turmas Turno Nº Alunos Turma Turno Nº Alunos

DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR(2025/2026)

1. Introdução

2. Justificaativa

3. Objetivo Geral

4. Objetivos Específicos

5. Diagnóstico da Escola

6. Metas Programadas por dimensão especificando: Meta, Ações, Objetivos, Período e Recursos

a. Dimensão socio econômica

b. Dimensão Política Institucional

c. Dimensão Pedagógica

d. Dimensão Administrativa

e. Dimensão Financeira

f. Dimensão Física

6. Processo de Avaliação e Recuperação da Aprendizagem

7. Avaliação do Plano

8. Considerações Finais

9. Referências

Observação: No texto descritivo do diagnóstico da escola, devem constar os seguintes aspectos:

Dimensão sócio econômica: Capacidade de atendimento; público alvo; aspectos socioeconômicos da comunidade escolar e local.

Dimensão Política-institucional: Participação e convivência junto a comunidade escolar e IocaI; Envolvimento e mobilização dos profissionais e comunidade escolar junto as redes de proteção social e defesa de direitos; Iniciativa e cooperação com outras entidades. instituições na busca de alinhamento e ferocidade no Processo ensino-aprendizagem; Quais estratégias a Unidade Escolar poderá construir junto aos espaços escolares com vistas a participação, planejamento e tomada de decisões; Quais ações desenvolvidas pela escola garantem o acesso as informações sobre as atividades e intercorrência no ambiente escolar; Como garantir a participação da comunidade escolar no processo de elaboração do PPP: Quais estratégias para tornar público a prestação de contas e a definição da utilização dos recursos frente as necessidades da Unidade Escolar; Como as famílias serão informadas a respeito das defasagens e avanços no processo ensino- aprendizagem; Ações com intuito de monitorar a frequência e permanência dos estudante;

Dimensão Pedagógica: A escola conhece os fatores internos e externos que atentam e influencia na aprendizagem dos estudantes; Ações pedagógicas para garantir a qualidade de ensino e de aprendizagem dos educandos em todos os aspectos do seu desenvolvimento; observar os indicadores de avaliação para reorganizar as metodologias de ensino aprendizagem; A Unidade Escolar garante o direito a educação com equidade, de que forma; Desenvolver ações para garantir o atendimento e inclusão dos estudantes com necessidades especiais; Como será organizado os momentos de estudo, hora atividade, conselho de classe afim de garantir a equidade e qualidade das ações relacionadas ao processo ensino-aprendizagem; Desenvolver ações de conscientização e prevenção de acidentes, bullying, assedio morai e outras condutas que ferem a integridade de profissionais e estudantes.

Dimensão Administrativa: Como será coordenado as atividades administrativas; o zelo pelo patrimônio e pelos espaços físicos: a coordenação das equipes de trabalho.

Dimensão Financeira: Como será a gerencia dos recursos financeiros destinados à escola.

Dimensão Física: Descreva o espaço educativo, bem como as dificuldades nele encontradas.

ANEXO III

FICHA DE AVALIAÇÃO DO CANDIDATO - PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

Opção de Cargo: ( ) Diretor (a) ( ) Coordenador(a)

Nome do Candidato(a) _________________________________________________

Nome da Unidade Escolar: ______________________________________________

Quesitos do Plano de Gestão Sim Não

01 APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

1.1 .Organização e correção de linguagem?

1.2. O conteúdo abordado no Plano de Gestão Escolar contribui para a melhoria da qualidade da educação e do processo ensino aprendizagem?

1.3. A apresentação PGE tem relação com o documento?

1.4 O candidato(a) possui domínio do conteúdo do PGE?

1.5 O candidato(a) demonstra ter conhecimento da legislação da Educação Básica?

1.6 O candidato(a) possui conhecimento da Proposta Curricular do município e do PPP da escola?

02 DIAGNÓSTICO DA ESCOLA:

2.1. O diagnóstico retrata a realidade e contempla todas as dimensões?

2.2. As dimensões contempladas no PGE são claras e objetivas?

2.3. Através do diagnóstico é possível constatar o envolvimento da comunidade para que realmente aconteça a gestão democrática?

2.4. Percebe-se o envolvimento de parcerias para implementar ações que beneficiem a comunidade escolar?

03 METAS E AÇÕES:

3.1. As metas tem relação com os apontamentos do diagnóstico?

3.2. As ações propostas estão alinhadas às metas?

3.3. As metas e ações promovem uma gestão participativa?

3.4. As metas e ações são passíveis de execução?

3.5. As metas e ações apresentadas promovem aprendizagem dos alunos e contribuem na formação social?

3.6. Comprometimento nas ações propostas?

04 VIABILIDADE

4.1. As propostas são executáveis e buscam melhorias para a Unidade Escolar? 05 AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO

5.1. O PGE será revisado com a participação da comunidade escolar, considerando o monitoramento contínuo e a avaliação na sua execução?

Parecer descritivo da Comissão Avaliadora

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura dos membros da Comissão Avaliadora

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO IV

CRONOGRAMA

PERÍODO/DATA ETAPA

Inscrição dos candidatos 16 a 20/01/205

Homologação das inscrições 21/01/2025

Interposição de Recursos 22 e 23//01/2025

Apresentação do PGE 23/01/2025

Formação aos Candidatos 24/01/2025

Homologação dos resultados 27/01/2025

Interposição de Recursos 28 e 29//01/2025

Homologação Resultado Final 30/01/2025

Nomeação e posse 31/01/2025