PORTARIA Nº 031/2025

02/01/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora em caráter temporário, Senhora LUCIANA SANTOS SOUSA, portadora da CIRG 28145364 SESP/MT, CPF 064.718.431.19, matrícula funcional nº 1629, ocupante do cargo de Técnica em Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer durante o período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 30/12/2024 e término em 28/04/2025, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 02 de janeiro de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal