PORTARIA Nº 051/2025

02/01/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – RETORNAR DO AUXILIO DOENÇA de acordo com o Art. 112 da Lei Municipal nº 148/92 e da Constituição Federal, o servidor municipal, abaixo relacionado:

Ø IREMAR MARTINS DA SILVA, portador do RG nº 872052 SSP/MT, CPF nº 441.706.611.68, Matricula Funcional nº 031, admitido em 26/12/1994, no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (FUNDEB 70%) do município de Porto Alegre do Norte.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 02 de janeiro 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal