PORTARIA Nº 017/2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Chefe do Setor de Controle de Frota Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo de Despacho nº005 de 08 de janeiro de 2025.

Art. 1º Nomear o senhor Arasmindo Alves dos Santos – Auxiliar Administrativo, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Chefe do Setor de Controle de Frota Municipal, a partir de 08 de janeiro de 2025.

Art. 2º Fica registrado que o servidor optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 037/2021 de 04 de janeiro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração