PORTARIA N°. 011/2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre; Nomeação Coordenador Pedagógico Fundamental na Secretária Municipal De Educação do Município de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear, o senhor APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE, matrícula nº 11380, inscrito no CPF sob o nº 012.XXX.801-XX, a partir de 07 de Janeiro de 2025, para o cargo comissionado como COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de Janeiro de 2025.ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.