PORTARIA Nº 138, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.
10 de Janeiro de 2025
AUTORIZA O SERVIDOR ALEX BUENO DE FREITAS A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município e,
Considerando:
a Instrução Normativa nº 14/2009, Versão 03, do Sistema de Controle Interno; a Lei Municipal nº 1.213, de 5 de dezembro de 2007; a Resolução Normativa nº 15/2017 do TCE/MT; os Decretos Executivos nº 101/2017 e 174/2017; o Memorando n° 373/2025 do sistema 1Doc, proveniente do Secretaria de Esporte e Lazer; a necessidade administrativa;RESOLVE:
Art. 1° Autorizar, a partir desta data, o servidor Alex Bueno de Freitas, matrícula funcionalnº 6418,Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro nº 05539671757, a conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, observando a validade e habilidade.Art. 2° O servidor deverá observar as normas dos Decretos 101/2017 e 174/2017.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Campo Novo do Parecis, 9 de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal