PORTARIA N°. 013/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre; Nomeação de servidor para Função do cargo de Coordenador de Alimentação Escolar na Secretaria Municipal de Educação de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, o senhor PAULO HENRIQUE SALES, matricula 1022-1, inscrito no CPF sob o nº 780.XXX.601-XX, a partir de 07 de janeiro de 2025, para a Função do cargo em comissão de Coordenador de Alimentação Escolar na Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2025.ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.