PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PARA REAVALIAÇÃO DOS PACIENTES ASSISTIDOS PELA HOME CARE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de otimizar os serviços prestados pela Atenção Básica do município, especialmente no que tange ao atendimento domiciliar (HOME CARE), resolve:

Art. 1º - Designar as equipes de Atenção Básica responsáveis pelos pacientes atualmente atendidos no âmbito do HOME CARE para que reavaliem as condições de saúde e necessidades de tratamentos.

Art. 2º - Cada equipe deverá avaliar e realizar as visitas domiciliares aos pacientes, e aplicar critérios clínicos e sociais para determinar a necessidade dos serviços da HOME CARE.

Art. 3º - Os resultados das reavaliações devem ser documentados em relatório circunstanciado, a ser entregue a Central de Regulação no prazo de 10(dez) dias úteis.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Diamantino, 09 de Janeiro de 2025.

LEDA MARIA DE SOUZA VILLAÇA

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 140/2025