PORTARIA N° 015/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre; Nomeação de Servidora para o cargo de Diretora Escolar do Centro de Educação Infantil “Wictor Hugo Serqueira Ribeiro” e Creche Municipal “Pingo de Gente”, do Município de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Complementar nº. 422/2005, em consonância com lei 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear, LUCIMEIRE FERRAZ DA COSTA LEMES, inscrita no CPF nº. 002.XXX.391-XX, a partir desta data 07 DE JANEIRO DE 2023, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR do Centro de Educação Infantil “Wictor Hugo Serqueira Ribeiro” e Creche Municipal “Pingo de Gente” do Centro, Secretaria Municipal de Educação de Porto Esperidião/MT, Professora de Pedagogia.

Art. 2º - Enquanto exercer a função de Diretora Escolar a Servidora nomeada será responsável pelas atribuições da Direção Escolar prevista em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venha a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, cumpra-se,

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2025.ORDIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.