“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE – (FMT).

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito Municipal do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei 1.620/2024 de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto a Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras;

Considerando o Decreto Municipal 207/2024 de 12 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT);

Considerando o Artigo 5º, §1º, alínea “A, B, C, D, E” do Decreto Municipal nº 207/2024 de 12 de dezembro den2024.;

Considerando a necessidade da instituição e composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (FMT), do município de Diamantino- MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (FMT), abaixo relacionados:

1- Representantes da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT:

Sr. Arnildo Gehardt Neto – Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras – Presidente.

Sra. Solange Maria Da Silva – Secretária Municipal de Fazenda – membro.

Sr. Godoberto Dreher – Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal.

2- Representante da Câmara Municipal de Diamantino/MT:

Sr. Alex Rupolo ..

3- Representante da Sociedade Civil

Sr. José Mauro Dambros

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 09 de janeiro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal