O Prefeito Municipal e a Presidente da Comissão Municipal para Seleção dos Gestores Escolares, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n°010/2025, tornam público as inscrições para o processo de seleção dos profissionais da educação a serem designados para o cargo/função de Diretor Escolar das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação de Alto Garças – MT, para biênio 2025/2026.

DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação no período de 10 a 14 de janeiro de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, no horário das 07:30hs às 10:30hs, devendo entregar os documentos exigidos pela inscrição dentro de envelope lacrado para a Comissão Examinadora do Processo Seletivo de Gestores Escolares. 2. No ato da inscrição o candidato deverá: a – Preencher ficha padrão de inscrição (Anexo I) b – Declaração de acordo (Anexo II) c – Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva ao cargo/função de Diretor. (Anexo III)

DOS REQUISITOS

3. Para participar do Processo de Seleção de que trata o Edital, o candidato integrante do quadro dos Profissionais da Educação para a seleção de Diretor Escolar deverá: a – Ser Professor/Técnico efetivo; b – Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena em Pedagogia; Normal Superior; outras Licenciaturas na área da educação; c – Comprovar experiência escolar de no mínimo 03 (três) anos na educação básica (Declaração conforme anexo II); d – Possuir pós-graduação em Gestão Escolar ou outra especialização na área da educação; e– Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; f – Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 (seis) meses (Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura); g – Comprovar quitação eleitoral; h – Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão Integrante da Administração Pública Direta e Indireta, nos últimos 05 (cinco) anos que antecedem a seleção (Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura); i – Os atuais Diretores Escolares para participarem do processo de seleção para ocupação da função de Diretor Escolar deverão entregar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Educação de que o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar se encontra atualizado no ato da inscrição; j – Os atuais diretores escolares, para participarem do processo de seleção ao cargo/função de Diretor Escolar, deverão entregar declaração emitida pelo departamento competente, de que estão em dia com a prestação de contas de todos os repasses financeiros que a escola recebeu, sejam Federais, Estaduais ou Municipais; k– Não estar usufruindo de licenças contínuas e sucessivas.

DAS ETAPAS

4. A seleção do Profissional de Educação Básica para o exercício do cargo/função de Diretor de Unidade Escolar Municipal, biênio 2025/2026, será efetivada em três etapas: a – 1ª etapa: Inscrição e atendimento dos pré-requisitos elencados no art. 8º no decreto nº 084/2024, nos dias 10/01/2025 à 14/01/2025. b – 2º etapa: Apresentação do Plano de trabalho para o cargo/função de Diretor Escolar à Comissão Municipal de Seleção de gestores no dia 14/01/2025 no período vespertino com início às 14:30, na sede da Secretaria Municipal de Educação. b.1 – Cada candidato terá um total de 30 minutos para apresentar o Plano de trabalho. b. 2 – O Plano de trabalho deverá conter as quatro dimensões: Político-institucional, Pedagógica, Administrativo -Financeira e a Competências pessoais e Relacionais. c - 3ª etapa: Nomeação dos candidatos classificados para o cargo/função de Diretor pelo chefe do Poder Executivo Municipal para suas respectivas Unidades Escolares.

DA PROPOSTA DE TRABALHO

5. A apresentação do Plano de trabalho do candidato ao cargo/função de Diretor Escolar deverá ser registrada em ata. 5.1 O candidato ao cargo/função de Diretor Escolar que não apresentar o plano de trabalho em data e horário marcado pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares, estará automaticamente desclassificado.

DOS CRITÉRIOS DA PONTUAÇÃO

6. O Processo Seletivo ao cargo/função de Diretor Escolar será composto por prova de títulos e apresentação do plano de trabalho. 6.1 Apresentação do Plano de trabalho terá a pontuação de 1.0 a 6.0 (pontos) 6.2 Na pontuação da prova de títulos, deverá ser considerado o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitido a contagem de dois títulos ou mais do mesmo nível de escolaridade: Doutorado: 4,0 pontos; Mestrado: 3,5 pontos: Pós-Graduação em Gestão Escolar: 3,0 pontos; Pós-Graduação (lato sensu): 2,5 pontos; Licenciatura plena: 2,0 pontos; Ensino Médio: 1,0 ponto;

DA CLASSIFICAÇÃO

7. Será selecionado para o cargo/função de Diretor o profissional que atingir no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos elencados nos critérios de pontuação. 7.1 O candidato cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, por Unidade Escolar observando o percentual mínimo conforme estabelece o item 7. 7.2 O candidato selecionado para cargo/função de Diretor Escolar será nomeado pelo Poder Executivo Municipal. 7.3 Havendo mais de um candidato inscrito na Unidade Escolar com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate. 7.3.1 Maior pontuação na prova de títulos;

7.4 Os candidatos aprovados e classificados da forma estabelecida neste Edital serão convocados para admissão atendendo as necessidades da administração, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final e a disponibilidade de vaga para o cargo.

DO NÚMERO DE VAGAS POR UNIDADE ESCOLAR

UNIDADE ESCOLAR	DIRETOR
Escola Municipal José David Dias Campos	01+CR
Escola Municipal Cézar Borges	01+CR

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Alto Garças – MT, 09/01/2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

ANA PAULA DA COSTA SILVA NOGUEIRA

Presidente da Comissão da Seleção dos Gestores Escolares

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CARGOS/FUNÇÃO DE DIRETOR

Escola para a qual se candidata:_________________________________________________

Cargo/Função Pretendido:______________________________________________________

Etapa/Modalidade a qual pretende atuar:_________________________________________

Professor(a) ( ) Técnico Administrativo Educacional ( )

1 – Dados Pessoais

Nome:______________________________________________________________________

Sexo: F( ) M ( ) Data de nascimento: __/__/____ Naturalidade:_________________________

UF:____ Estado Civil:_______________ CPF:______________________________________

RG:_________________ Órgão Expedidor:________Data da Expedição: ____/____/_______

Título de eleitor: __________________ Zona:____________ Seção:_____________________

Filiação: Pai:__________________________________________________________________

Mãe:________________________________________________________________________

Endereço:________________________________Nº:___ Bairro:_________________________

Complemento:________________________ Cidade:__________________________________

Cep:______________Tel Celular:_________________Tel Fixo:__________________________

Email:________________________________________________________________________

Formação: Graduação:__________________________________________________________

Especialização:________________________________________________________________

Alto Garças-MT,____ de________________de 2025.

____________________________________________________

Assinatura

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACORDO

Eu______________________________________________________________________­­__, portador(a) do RG nº: __________________ ,inscrito(a) no CPF sob nº________________________, Residente e domiciliado(a) à ________________________________________________________________________________________________________, exercendo minhas atividades na Escola:­­­­­­______________________________________________________________________

do Bairro___________________________________________, no cargo/função de: ____________________________________________, declaro:

a) Ser professor efetivo ( ) sim ( ) não b) Possuir ________anos de trabalho na educação básica (para diretor) c) Estou atuando regularmente como ( ) gestor, ( ) professor na unidade escolar em que pretendo exercer a função de _________________________, nos últimos 06 meses; d) Possuir graduação na área da educação; (anexar cópia do certificado de graduação) e) Possuir pós-graduação na área da educação;

(anexar cópia do certificado de pós-graduação)

f) Atender o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 301 de 15 de agosto de 2019; (Anexar certidão negativa de antecedentes criminais) g) Possuir índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 meses; (Anexar declaração emitida pelo Recurso Humanos da Prefeitura Municipal) h) Estar em dia com as minhas obrigações eleitores; (Anexar certidão de quitação eleitoral atualizada) i) Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão integrante da Administração Pública direto ou indireta, no últimos 05 anos; (Anexar declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura Municipal) j) ( ) Para atuais gestores: declaração emitida pelo Departamento Pedagógico da SME de que o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar se encontra atualizado; k) ( ) Para atuais diretores: Declaração emitida pelo departamento competente, de que estão em dia com a prestação de contas de todos os repasses financeiros que a escola recebeu, sejam Federais, Estaduais ou Municipais; l) Que estou em pleno acordo com as condições que consta no Decreto nº 084/2024.

Alto Garças – MT, _________ de _______________________de 2025.

___________________________________________________________ Assinatura do(a) candidato (a)

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FUNÇÃO DE DIRETOR

Eu______________________________________________________________________________

Portador do Registro Geral de Número:____________________________órgão emissor: ________ data de expedição em _______________, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física de número __________________ Residente e domiciliado _______________________________lotado(a) na Unidade Escolar_________________________________________________________ ocupante do cargo de______________________________________________________________________.

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital n° 001/2025/SME e firmo o compromisso de, no caso ser selecionado(a), à assumir o cargo/função de Diretor Escolar em Regime de Dedicação Exclusiva, ter pleno conhecimento dessas normas e das consequências advindas de suas transgressões, razão pela qual assumo, através do presente termo, o compromisso de não exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

_______________________________________________________

Local e data

_____________________________________________________________________

Assinatura

Nome Completo

ANEXO IV

CALENDÁRIO

CRONOGRAMA	DATAS
Publicação do edital	10/01/2025
Período de inscrições	10/01/2025 à 14/01/2025
Análise dos documentos pela Comissão	14/01/2025
Apresentação e entrega do Plano de Trabalho	14/01/2025
Divulgação do resultado preliminar	15/01/2025
Data final para apresentação de recursos	16/01/2025 à 17/01/2025
Divulgação do resultado final	21/01/2025
Encaminhamento da lista final ao Chefe do Poder Executivo Municipal	21/01/2025
Posse	22/01/2025