PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 003/2024.

Pelo presente Instrumento Particular (termo aditivo prazo), de um lado a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, n.º 470, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Alto Paraguai/MT, neste ato legalmente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, portador da RG n 0928786-8 SESP/MT, e CPF 604.418.441-20, residente domiciliado na Rua Presidente Médici, n 174, bairro bela vista denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa Z.M.C. JUNIOR LTDA, CNPJ nº 49.752.059/0001-25, Rua JOAQUIM MURTINHO nº 393 ,Bairro CENTRO, cidade ALTO PARAGUAI, estado MATO GROSSO, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) ZILMAR MORENO CAMARÇO JUNIOR, portador(a) RG nº 18326978 SSP/MT CPF nº 015.369.001-17, residente e domiciliado na Rua ALMIRANTE BARROSO, n 141, Bairro CENTRO, MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI estado MATO GROSSO , CEP 78.410.000, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo do Contrato, com base no Pregão Presencial 005/2023, e na Lei Federais Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Prazo de Vigência Contratual, pelo prazo de 12 meses, o contrato n°.003/2024, em conformidade com a solicitação, emitido pelo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E LASER, Sra. ELIZABETE MENDES BORGES PEDROSO.

e deferimento do Prefeito Municipal, em conformidade com o disposto no do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses.

1.3. Em conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 10/01/2025, e seu término em 10/01/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL.

2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 003/2024, com base no Pregão Presencial 005/2023 da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai MT, e na Lei Federal n. º 14.133/21 e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO.

3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, em conformidade com as determinações legais, somando-se a solicitação da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E LASER, Sra. ELIZABETE MENDES BORGES PEDROSO., o qual expôs: JUSTIFICATIVA: “A presente solicitação mediante a necessidade do ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL necessitar de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EVENTOS PARA CAMARINS, BOX TRUSS, PAINEL LED, EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADES INIBIDORAS/FECHAMENTO, GERADOR DE ENERGIA E JOGOS DE MESAS PARA SEREM UTILIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, visando atender as necessidades da Administração Municipal, sendo mais vantajoso para o município pois irá manter o mesmo valor acordado em contrato.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 14.133/21 e assinam o presente em 02.

Alto Paraguai - MT, 09 de janeiro de 2025.

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ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

RG nº 09287868 SSP/MT

CPF nº 604.418.441-20

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI / MT

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Z.M.C JUNIOR LTDA

CNPJ: 49.752.059/001-25

ZILMAR MORENO CAMARCO

CPF: 015.369.001-17

CONTRATADA

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Nome: WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

CPF: 938.***.***-72

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Nome: NADYA KETLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF: Nº 049.***.***-29