PORTARIA N°. 017/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre; Nomeação de Diretora Escolar da Escola Municipal “DONA LILA HILLS DE SOUZA”.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Complementar nº. 422/2005, em consonância com lei 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a senhora DANDERCLEIA DE OLIVEIRA CARDOSO, professora de pedagogia, inscrita no CPF sob o nº 021.XXX.141-XX a partir desta data 07 de janeiro de 2023, para o cargo em Comissão de DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “DONA LILA HILLS DE SOUZA”, no Distrito de Vila Picada, Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2º - Enquanto exercer a função de Diretora Escolar a Servidora nomeada será responsável pelas atribuições da Direção Escolar prevista em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venha a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2025.ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.