TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
13 de Janeiro de 2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO 03/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 2/2025
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO NA AV. OSCAR ZAIDEM DE MENEZES, Nº 1585, NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CONTENDO: 01 SALA COMERCIAL AMPLA, 01 SALA DE ESCRITÓRIO, 01 BANHEIRO, 01CÓPA, PÁTIO PARA GUARDAR VEÍCULOS 76.00 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA E 119,38 M² DE TERRENO ÁREA DO TERRENO 627,78 M². |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM |
| Favorecidos | MIRACI PIRES DE MORAES – CPF:378.307.671-49 |
| Vigência: | 12 meses, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, V da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 2/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 inciso V da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 10 de janeiro de 2025.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal