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Pref. Novo Horizonte do Norte

§2º O Presidente designará um Vereador para compor a Mesa e desempenhar a função de Secretário “ad hoc”nesta Sessão de Instalação.

Art. 7º. Os Vereadores, munidos dos respectivos diplomas tomarão posse na sessão de instalação, cujo termo e demais trabalhos da sessão, serão lavrados na ata, em livro próprio pelo Secretário, sendo assinada pelos empossados e demais presentes, se assim o quiserem.

§ 1º No ato da posse o Presidente proferirá em voz alta o seguinte compromisso:

“Prometo cumprir a constituição federal, a constituição do estado e a lei orgânica do município, observar as leis, cumprir o Regimento Interno da Casa e desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado, trabalhando sempre pelo progresso do município e bem estar do seu povo”.

Em seguida, o secretário AD HOC fará a chamada de cada Vereador, que de pé, com o braço estendido para frente e a mão aberta, declarará em voz alta:

“assim eu prometo”.

§ 2º Após tomar o compromisso dos Vereadores presentes, o Presidente declarará empossado os Vereadores proferindo em voz alta:

“declaro empossados no cargo de vereador do município de Novo Horizonte do Norte os vereadores que prestaram o compromisso”.

§ 3º Ato contínuo o Presidente dará início ao processo de eleição da Mesa Diretora, na qual só poderá votar e ser votado o Vereador que tiver sido regularmente empossado.

§ 4º Após a eleição da Mesa Diretora, conhecido seu resultado, o Presidente proclamará o resultado e empossará os eleitos nos seus respectivos cargos.

§ 5º Após a eleição e posse da Mesa Diretora, o Presidente dará início ao processo de posse do Prefeito e o Vice Prefeito eleitos e diplomados, seguindo o mesmo rito da posse dos Vereadores e prestando o compromisso previsto na Lei Orgânico do Município obedecido à programação previamente elaborada pelo cerimonial ou assessoria dos dois Poderes, sendo tudo lavrado em livro próprio pelo Secretário