TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022

TERMO DE RESCISÃO DOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E/OU CONSULTORIA APOIO E RESOLUÇÃO PARA PROBLEMAS TÉCNICOS, COM SUPORTE REMOTO A SISTEMA, CONSULTORIA VOLTADO PARA CONTROLE SOCIAL, CONTABILIDADE PÚBLICA E CONTROLE INTERNO, CELEBRADO ENTREA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E A EMPRESA L. M. DE BARROS - CONSULTORIA E ASSES EM GEST PUBLICA.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Diamantino - Estado de Mato Grosso, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 472.869 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente e domiciliado Av. Municipal, São Benedito, nº 2001, neste Município, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório de Pregão Presencial nº 024/2021, e em observância às disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO nº 002/2022, celebrado com a empresa L. M. DE BARROS - CONSULTORIA E ASSES EM GEST PUBLICA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.640.096/0001-40, estabelecida a Rua Desembargador Jose de Mesquita, n.º722, bairro Araes, cidade de Cuiabá., neste ato representada pelo Srº Luiz Mario de Barros, portador do CIRG n.º 0385565 SSP/MT e CIC n.º280.535.161-49,, decorrente do processo licitatório citado.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

1.1. Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 002/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em assessoria e/ou consultoria apoio e resolução para problemas técnicos, com suporte remoto a sistema, consultoria voltado para controle social, contabilidade pública e controle interno.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

2.1. Esta rescisão ocorre unilateralmente, nos termos do art. 78, inciso XII, cumulado com art. 79, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93, legislação está ainda vinculada ao respectivo contrato, em que pese estar revogada.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

Diamantino - MT, 07 de Janeiro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE