PORTARIA Nº 015/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFÍCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, em observância a Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os requerimentos de licença-prêmio por assiduidade apresentados pelos servidores relacionados às suas respectivas secretarias de lotação

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade aos servidores abaixo relacionados nos termos e datas em que especifica:

MATRÍCULA FUNCIONAL	NOME COMPLETO	PERÍODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
655-2	EMERSON BRAVO	2018/2023	20/01/2025 a 30/01/2025
824-1	ROSIMAR MACEDO	2016/2021	20/01/2025 a 30/01/2025

Parágrafo único – Ao fim do período de gozo da licença concedida, deverão os servidores retornar imediatamente à suas atividades, sob pena de possíveis e eventuais lançamentos de descontos em folha de pagamento por faltas injustificadas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, sede do Poder Executivo Municipal, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL