Termo Aditivo de Renovação nº 03 ao Contrato n° 128/2022 – Pregão Presencial n° 043/2021 – Processo Administrativo n° 067/2022, Adesão 006/2022, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e a empresa TIMON DE SOUZA MIGUEL, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço n° 3451/2021 – Pregão Presencial n° 43/2021 do Município de Aragarças - GO de manutenção de impressoras para atender as demandas das secretárias municipal de saúde, educação, finanças e assistência social adstrita á Prefeitura de Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº. 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº. 307.340.371-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a TIMON DE SOUZA MIGUEL, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Av. Ministro João Alberto, nº 408, QD 23 LT 16, Centro, Barra do Garças-MT, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 29.633.763/0001-51, neste ato representado, pelo sócio proprietário Sr. TIMON DE SOUZA MIGUEL, brasileiro, casado, portador da C.I nº 11861243 SSP/SP, CPF nº 301.706.136-15, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1.2 – Renovação Contratual; 1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 168.345,52 (cento e sessenta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) pelos serviços prestados, durante 12 (doze) meses.

2.2 - Fica alterada à Cláusula Clausula Sétima – Do Prazo e Vigência do contrato: renovando a vigência de prazo pelo período de 12 (doze) meses, até o dia 30/12/2025.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A necessidade de celebração deste Termo Renovação ao Contrato Originário justifica-se pelo vencimento do contrato realizado, consoante a indispensabilidade de manutenção da execução do serviço prestado. Ademais, tal renovação demonstra-se economicamente viável e vantajosa para a administração pública, tendo em vista manter os serviços de manutenção corretiva e preventiva de impressoras. Vale ressaltar que a empresa demostrou conhecimento, competência, de forma eficiente para atender toda demanda.

3.2 - O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA: DOMICÍLIO E FORO.

4.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças - MT, 19 de dezembro 2024