PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DIGITAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, E CUSTOMIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO, PARA A GESTÃO ELETRÔNICA DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 1242000-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 032.253.511-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALINE MESSIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.905.543/0001-01, e Inscrição Estadual nº 13.372.971-0 estabelecida a Rua Epitacio Pessoa n.º 897 bairro Centro, cidade de CLAUDIA/MT, neste ato representada pela Srª ALINE MESSIAS, portadora do CIRG n.º 420187996 SSP/SP e CIC n.º 322.357.588-00 doravante denominada “CONTRATADA”,, tendo em vista os termos do Contrato original nº 002/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência contratual, bem como que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA– DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. Fica prorrogada a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 09/01/2025, encerrando-se, assim, em 09/01/2026, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 71.040,00 (setenta e um mil e quarenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACEITE DA CONTRATADA:

2.1. A CONTRATADA, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃ ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada:

(39) 03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.39.1.500.0000000--Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica/Administração.

3.2. As despesas que vierem a ser efetivadas no próximo exercício poderão ser oportunamente empenhadas em dotação específica no orçamento do ano seguinte (2026)

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como na Cláusula Quarta, Item 4.8.2, do Contrato n° 002/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 11/01/2024.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 09 de janeiro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL

ALINE MESSIAS LTDA

ALINE MESSIAS CPF n.º 322.357.588-00

EMPRESA CONTRATADA