Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto n.º 4.953, de 04 de dezembro de 2024.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, e;

Considerando a necessidade de prorrogar o expediente interno para a realização dos procedimentos necessários ao encerramento contábil e financeiro do exercício de 2024, visando ao equilíbrio das contas públicas,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º do Decreto n.º 4.953, de 04 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

“Parágrafo Único. Nos dias 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16 e 17 de janeiro de 2025, haverá expediente interno em todos os setores que compõem a Estrutura Administrativa do Município, não havendo atendimento ao público. Caso os procedimentos contábeis e financeiros sejam concluídos previamente ao dia 17 de janeiro de 2025, o atendimento ao público será retomado.”

Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto 4.953/24 permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando autorizada a reedição do Decreto nº 4.953, de 04 de dezembro de 2024.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 10 de janeiro de 2025.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA Prefeito em Exercício