PORTARIA Nº. 03/2025/SEMEC
13 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº. 03/2025/SEMEC
Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de vagas, bem como do regime/jornada de trabalho dos cargos de merendeira, auxiliar de serviços gerais, vigilante, e Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), e a escala de trabalho semanal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº. 9.394/1996), a Lei Municipal nº. 1.197, de 21 de setembro de 2011 e a Lei Federal nº. 14.276/2021 – FUNDEB, considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais nas unidades escolares municipais, assegurando o compromisso com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica,
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar o quantitativo de profissionais por cargo conforme o quadro abaixo:
PERFIL: MERENDEIRA
| NÚMERO TOTAL DE ALUNOS POR UNIDADE ESCOLAR | MERENDEIRA | |
| MATUTINO | VESPETINO | |
| Até 250 | 01 | 01 |
| De 251 a 600 | 02 | 02 |
| Acima de 600 | 03 | 03 |
PERFIL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
| NÚMERO TOTAL DE SALAS DE AULA EM PLENO FUNCIONAMENTO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | |
| MATUTINO | VESPETINO | |
| Até 06 | 01 | 01 |
| De 07 A 10 | 02 | 02 |
| Acima de 11 | 03 | 03 |
PERFIL: VIGIA
ESCALA DE TRABALHO SEMANAL.
| Vigia | segunda-feira noite | terça-feira noite | quarta-feira noite | quinta-feira noite | sexta-feira noite | Sábado dia | Sábado noite | Domingo dia | Domingo noite |
| A | X | X | x | ||||||
| B | X | X | X | ||||||
| C | X | X | X |
PERFIL: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (TDI)
| MODALIDADE | NÚMERO DE TDI POR TURNO QUANDO INTEGRAL | |
| Matutino | Vespertino | |
| Educação Infantil- 01 ano | 01 | 02 |
| Educação Infantil- 02 ano | 01 | 02 |
| Educação Infantil- 03 ano | 01 | 02 |
Art. 2º. Para efeito de jornada de trabalho/carga horária do professor efetivo será considerado:
| CARGO | JORNADA DE TRABALHO |
| merendeira | 40 horas |
| Auxiliar de serviços gerais | 40 horas |
| Vigia | 40 horas |
| Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) | 30 horas |
Art. 3º Em todas as unidades haverá apenas 01 (um) vigia por escala.
Art. 4º Nas unidades de funcionamento parcial, a contratação fica vinculado ao período de seu funcionamento.
Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela SEMEC.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nobres/MT, 10 de janeiro de 2025.
Silvio Aparecido Fidelis Secretário Municipal de Educação e Cultura