EXTRATO – QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT

CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de software de sistema integrado de gestão pública municipal, totalmente web (sistema em nuvem), dispensando a instalação de qualquer programa, plug-in, emulador ou qualquer outro recurso tecnológico que seja requisito para inicializar o sistema, com acesso ilimitado de usuários e suporte técnico, operando com banco de dados relacional, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itaúba, da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba e da Câmara Municipal de Itaúba/MT.

DO REAJUSTE DO VALOR: Fica reajustado o valor mensal dos serviços descritos no LOTE 01 - itens 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 16, 18 e 51; LOTE 02 – itens 1, 2, 3, 12, 13; LOTE 03 – itens 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12; LOTE 04 – itens 2, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12 da Cláusula Primeira do contrato original, no percentual de 4,6006% usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – (INPC) acumulado de Novembro/2023 à Outubro/2024, passando o novo valor total mensal a ser pago a CONTRATADA o demonstrado na planilha abaixo, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescentado a Cláusula Segunda do contrato original, o valor de R$ 400.871,20 (quatrocentos mil, oitocentos e tenta e um reais e vinte centavos)referente o fornecimento de licenças de uso de softwares para a Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itaúba, Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba e Câmara Municipal de Itaúba/MT, no período de Janeiro à Dezembro de 2025 que serão pagos da seguinte forma: O valor de R$ 249.786,24 que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 20.815,52 cada, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente, referente as mensalidades do serviços de fornecimento de licença de uso e manutenção dos softwares/sistemas para uso da Prefeitura Municipal de Itaúba/MT; O valor de R$ 20.920,00 que serão pagos no prazo até o 10º (décimo) dia, referente horas a serem utilizadas em eventuais necessidade de adaptação/manutenção dos softwares/sistemas para uso da Prefeitura Municipal de Itaúba/MT. O valor de R$ 29.748,36 que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 2.479,03 cada, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente, referente as mensalidades dos serviços de fornecimento de licença de uso e manutenção dos softwares/sistemas para uso do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itaúba/MT. O valor de R$ 53.973,96 que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 4.497,83 cada, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente, referente as mensalidades dos serviços de fornecimento de licença de uso e manutenção dos softwares/sistemas para uso da Câmara Municipal de Itaúba/MT. O valor de R$ 46.442,64 que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 3.870,22 cada, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente, referente as mensalidades dos serviços de fornecimento de licença de uso e manutenção dos softwares/sistemas para uso da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba/MT.

ALTERA PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica acrescentada a Cláusula quarta - do prazo de Execução do Contrato Original, o acréscimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, terminando o prazo de execução do contrato em 31 de Dezembro de 2025.

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica alterado a dotação orçamentária, passando as despesas correr por conta da dotação do orçamento de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 03/01/2025