PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 13/2015 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 09/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA: ORION TURISMO LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

Aos cinco dias do mês de maio de 2016, de um lado O MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.204.945/0001-86, estabelecida na Rua 3 s/nº, nesta cidade de Serra Nova Dourada –MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, portador do CPF/MF no. 069.617.268-28 e Cédula de Identidade RG 001166728 SSP/MS, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado (a) CONTRATANTE com interveniência da Secretaria de Saúde e Secretaria de Ação Social,e a Empresa: ORION TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.898.324/000187, Inscrição Estadual nº 13471951-4, com sede na Avenida Miguel Sultil, nº 7034 Bairro Despraiado CEP 78048-000 Cuiabá - MT, neste ato representada pelo Sr. EDER AUGUSTO PINHEIRO, brasileiro, Diretor Administrativo da Empresa, portador do RG 391915 SSP/DF e do CPF nº 351.374.796-91, residente e domiciliado (a),na Rua Estevão de Mendonça, nº 81, Apto 301 Edifício Top Life Residences, Bairro Goiabeiras, na cidade de Cuiabá - MT; doravante denominada CONTRATADA, em decorrência do resultado da licitação realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2015, Processo nº 015/2015 resolvem aditar o contrato supra mencionado mediante o termos das clausulas que se seguem:

1.1 Os valores referentes ao contrato nº 13/2015, passam a vigorar conforme abaixo demonstrado:

Item	Descrições dos materiais	Valor do contrato	Valor com reajuste	Índice de reajuste
2	PASSAGEM SND/SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT	39,85	43,29	8,6315%
4	PASSAGEM SND/BARRA DO GARÇAS-MT	95,84	104,12	8,6315%
6	PASSAGEM SND/AGUA BOA-MT	56,51	61,38	8,6315%
7	PASSAGEM SND/CUIABÁ-MT	207,54	225.45	8,6315%
8	PASSAGEM SND/ALTO BOA VISTA-MT	14,98	16,27	8,6315%
9	PASSAGEM SND/GOIÂNIA - GO	136,51	148,29	8,6315%
10	PASSAGEM SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT/SND	42,82	46,51	8,6315%
12	PASSAGEM BARRA DO GARÇAS-MT/SND	99,44	108.02	8,6315%
14	PASSAGEM AGUA BOA-MT	60,21	65.40	8,6315%
15	PASSAGEM CUIABÁ-MT/SND	210,54	228,71	8,6315%
16	PASSAGEM ALTO BOA VISTA-MT/SND	15,98	17,35	8,6315%
17	PASSAGEM GOIÂNIA-GO/SND	139,56,	147,26	8,6315%

1.2 O reajuste se aplica em razão do aumento das tarifas de passagens nas linhas intermunicipais, como consta no Diário oficial nº.26762 pag. 58 do dia 20 de abril de 2016.

1.3 Fica reajustada, como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da Ata e do contrato

CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO

2.1 – Fica também prorrogada a vigência do contrato original nº 013/2015, por mais um período de 08(oito) meses, a partir de 05 de maio de 2016 a 05 de dezembro de 2016. Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.

CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2016, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: Projeto/Atividade 33.90.33- Passagens e despesas com locomoção.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4. –Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5. -Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Serra Nova Dourada - MT, 05 de maio de 2016.

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

ORION TURISMO LTDA,

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: ______________________________ Nome: _____________________________

CPF: ________________________________ CPF: _______________________________

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.