SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 008/2015 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA: ELIANE MARINA BATISTA VIANA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

Aos 02 dias do mês de maio de 2016, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, A empresa: ELIANE MARINA BATISTA VIANA-MEI, inscrita no CNPF (MF) sob o nº 11.822.476/0001-24 residente e domiciliada nesta cidade de Serra Nova Dourada -MT, Estado de Mato Grosso, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ELIANE MARINA BATISTA VIANA, portadora da Carteira de Identidade n.º 33409854760271 SSP/GO, CPF/MF n.º 920.332.451-87. Residente e domiciliada nesta cidade a Rua dos Esportes s/nº; tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO nº006/2015, Processo nº 007/2015 têm como justos pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESTE MUNICIPIO.

Item

Especificação

Un.Med.

Qtde Cotada

Marca

Preço Unitário

Preço Total

24

CARNE BOVINA - LIPIDIO MAX. DE 12% EMBALAGEM DE 1KG QUE DEVERÁ TER O SELO DE PROCEDENCIA COM DATA DE VALIDADE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EXIGIEDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA.

KG

4.000,00

CARNE PRIMEIRA

16,00

64.000,00

25

CARNE BOVINA MOIDA

KG

3.000,00

CARNE SEGUNDA

15,00

45.000,00

1.2 Fica reajustada, como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da Ata nº 004/2015 e do contrato, os valores registrados no item 24, e item 25 conforme abaixo: Item 24 Valor unitário atual Valor unitário com o reequilíbrio econômico financeiro – CARNE BOVINA DE PRIMEIRA R$ 16,00 R$ 19,00 Item Valor unitário atual Valor unitário com o reequilíbrio econômico financeiro Item 25 – CARNE BOVINA DE SEGUNDA R$ 15,00 R$ 17,00.

CLAUSULA SEGUNDA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2016, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: Projeto/Atividade 33.90.36 mat. Consumo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - O valor pertinente a este aditivo do contrato 008/2015 será empenhado com o Orçamento Anual de 2016.

4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.

Serra Nova Dourada – MT, 02 de maio de 2016.

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

ELIANE MARINA BATISTA VIANA - MEI,

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: ______________________________ Nome: _____________________________

CPF: ________________________________ CPF: _______________________________

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.