PORTARIA Nº 18.173/2025
13 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a readaptação da servidoraSra. MARIA APARECIDA ANDRE, efetiva no cargo de Zeladora para exercer a função de Zelador de Pátio.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 32 a 35, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º - READAPTAR a funcionária efetiva Sra. MARIA APARECIDA ANDRE, portadora da Cédula de Identidade RG nº 551. *** SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº ***.870.89*** ocupante do cargo de Carreira de Zeladora, - Não Profissionalizado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Zelador de Pátio, em conformidade com o atestado médico emitido pela Dra. Jessica Martins Rodrigues, CRM/MT 13112, por período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 19 de abril de 2024.
Artigo 2º - A readaptação não implicará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor, conforme o disposto no Art. 35 da Lei Complementar nº 001/99.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 10 dias de janeiro de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração