Trata-se de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM SRP Nº 049/2024, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM BANDA TOTAL GARANTIDA, FORNECIDOS EM FIBRA ÓTICA E COM REDUNDÂNCIA, SEM A NECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA DE SAPEZAL E FORNECIMENTO DE CONEXÃO LAN TO LAN EM FIBRA ÓTICA ENTRE OS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

Sobreveio aos autos JUSTIFICATIVA PARA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO subscrita pelo Diretor de T.I., responsável pela emissão do balizamento de preços do presente processo licitatório, no qual solicita a revogação do processo licitatório em comento, com supedâneo aos questionamentos suscitados por um particular (pedido anexo à justificativa do servidor).

Consoante o pedido retro mencionado em esteio na Lei nº 14.133/2021, §3º do art. 71, serve a presente para assegurar a prévia manifestação dos interessados, ante ao pedido de revogação do processo, a fim de manter a regularidade do devido processo legal.

Neste exposto, com vistas ao interesse público e eficiência dos atos administrativos, elenca-se o PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, encerrando no dia 14/11 as 17:00hs, para os interessados manifestarem o que entender de direito. Ao final, remeter o processo para decisão da Autoridade Competente.

Sapezal - MT, 10 de janeiro de 2025

Maraiza Bento da Silva

Pregoeira