OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AS NORMAS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, BEM COMO, APOIO EM DEFESAS TÉCNICAS DO MUNICÍPIO JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: COSTA URIAS, ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 36.614.555/0001-70, estabelecida a Av. Brasil, n° 2204, Andar, 02 Sala 06, Bairro Centro-Norte, CEP: 78.890-125, no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Itanhangá – MT, 10 de janeiro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal