DE 10 DE JANEIRO DE 2025

"ALTERA TABELA DE DIÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº 1111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1111/2013, que autoriza o reajuste dos valores das diárias;

DECRETA:

Art. 1º Os valores das Diárias concedidas aos servidores municipais, efetivos e comissionados, que se deslocarem do Município a serviço deste, constantes do Anexo Único da Lei Municipal n. º 1111/2013, de 08 de Fevereiro de 2013, passam a vigorar com acréscimo de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento) conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028

ANEXO I LEI 1.111/2013

TABELA DE DIÁRIA DE VIAGEM ANEXO I
CATEGORIA	CARGO	DESCRIÇÃO	Grande Porte e Metropolis	Médio Porte	Pequeno Porte 1/2
1	Prefeito e Vice Prefeito	Locomoção	R$ 116,37	R$ 58,21	R$ 49,47
		Alimentação	R$ 174,58	R$ 116,56	R$ 83,64
		Pousada	R$ 523,78	R$ 349,04	R$ 259,48
		TOTAL	R$ 814,72	R$ 523,81	R$ 392,59
2	Secretários e chefes de Departamentos	Locomoção	R$ 56,70	R$ 59,74	R$ 51,20
		Alimentação	R$ 87,28	R$ 85,41	R$ 85,41
		Pousada	R$ 290,98	R$ 153,66	R$ 136,57
		TOTAL	R$ 434,96	R$ 298,80	R$ 273,18
	Demais Servidores e Membros de Conselho	Locomoção	R$ 43,67	R$ 34,54	R$ 34,54
		Alimentação	R$ 85,69	R$ 85,69	R$ 85,69
		Pousada	R$ 203,70	R$ 144,41	R$ 102,43
		TOTAL	R$ 333,06	R$ 264,65	R$ 222,67

Classificação dos municípios* Municípios de Pequeno Porte– população de 1.000 a 50.000 habitantes. Municípios de Médio Porte – população de 50.001 a 100.000 habitantes. Municípios de Grande Porte – acima de 100.000 mil habitantes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de janeiro 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028