TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
13 de Janeiro de 2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO 2/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2025
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PÁTIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, OFICINA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DA MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM |
| Favorecidos | VALTUIR BATISTA ROQUE CPF: 328.932.211-49 |
| Vigência: | 12 meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, V da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 inciso V da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 10 de janeiro de 2025.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal