PORTARIA N°. 018/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre; Nomeação de Diretor Escolar da Escola Municipal “SÃO JUDAS TADEU”.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Complementar nº. 422/2005, em consonância com lei 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear, a partir de 07 DE JANEIRO DE 2025, para exercer o cargo em Comissão de Diretora da Escola Municipal “SÃO JUDAS TADEU” a senhora CAROLINA ANDREZA BELUSSI MOURA, matricula nº. 5092-1, servidora efetiva no cargo de PROFESSORA PEDAGOGICA lotada na Secretaria Municipal de Educação, na Escola Municipal “SÃO JUDAS TADEU” no Munícipio de Porto Esperidião/MT.

Art. 2º - Enquanto exercer a função de Diretora Escolar a Servidora nomeada será responsável pelas atribuições da Direção Escolar prevista em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venha a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito.