DECRETO N°. 5.348/2025
13 de Janeiro de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 04.002.09.272.0001.2010 - Manutenção e Encargos das Atividade do FAPEMA | ||
| 3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 1.802.0000000 | 950,00 |
| Total | 950,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 04.002.09.272.0001.2010 - Manutenção e Encargos das Atividade do FAPEMA | ||
| 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 1.802.0000000 | 950,00 |
| Total | 950,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças